Termos de  Compra e Uso 

Termos de Compra e Uso – Vida de Miau

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Este documento estabelece os Termos de Compra e Uso aplicáveis a todos os produtos comercializados pela Vida de Miau. Ao adquirir, acessar ou utilizar quaisquer produtos da marca, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

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1. Aceitação e Vigência dos Termos

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A efetivação da compra e/ou o uso dos produtos caracteriza a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso o consumidor não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomenda-se que não utilize os produtos.

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Os presentes Termos permanecem válidos por prazo indeterminado e podem ser atualizados ou modificados a qualquer tempo, a critério exclusivo da Vida de Miau.

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2. Finalidade e Uso Adequado dos Produtos

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Os produtos da Vida de Miau são destinados exclusivamente ao uso conforme as instruções fornecidas na embalagem, materiais informativos e canais oficiais da marca.

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A Vida de Miau não se responsabiliza, nos limites permitidos pela legislação aplicável, por danos, prejuízos ou consequências decorrentes de:

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• Uso inadequado, impróprio ou diverso da finalidade indicada;

• Descumprimento das orientações de uso e armazenamento;

• Manuseio incorreto por terceiros;

• Acidentes decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do usuário;

• Descarte inadequado dos produtos.

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3. Composição, Natureza e Segurança da Areia Biodegradável

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Todas as areias comercializadas pela Vida de Miau são 100% naturais, não contendo adição intencional de componentes químicos, corantes artificiais ou substâncias reconhecidamente tóxicas.

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Em situações excepcionais de ingestão acidental da areia pura, diretamente da embalagem ou do ambiente, por crianças ou animais de estimação, não há registros de riscos conhecidos à saúde, considerando sua composição natural.

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Contudo, esta informação não substitui avaliação médica ou veterinária. Em qualquer hipótese de ingestão, especialmente em quantidades elevadas ou diante de sintomas adversos, recomenda-se a imediata busca por orientação profissional especializada.

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4. Descarte Correto da Areia Biodegradável

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O descarte correto é essencial para a segurança do usuário, do meio ambiente e das instalações sanitárias.

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4.1 Descarte em lixo orgânico

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A areia biodegradável pode ser descartada no lixo orgânico, observando-se as normas e regulamentações municipais aplicáveis à coleta e destinação de resíduos.

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4.2 Descarte no vaso sanitário (condições específicas)

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O descarte no vaso sanitário é permitido exclusivamente de forma limitada e controlada, mediante o cumprimento integral das condições abaixo:

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• Descartar apenas um (1) torrão pequeno por vez;

• O torrão deve estar fresco e recém-formado;

• É vedado o descarte de areia seca, volumes acumulados ou múltiplos torrões simultaneamente;

• A descarga deve ser acionada imediatamente após o descarte.

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O descumprimento dessas orientações pode ocasionar entupimentos, danos à rede hidráulica pública ou privada e impactos ambientais, sendo tais consequências de responsabilidade exclusiva do usuário.

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5. Responsabilidades do Consumidor

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Compete ao consumidor:

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• Utilizar os produtos conforme as instruções fornecidas;

• Realizar o descarte ambientalmente adequado;

• Manter os produtos fora do alcance de crianças, quando não supervisionadas;

• Armazenar os produtos em local seco, arejado e seguro;

• Observar eventuais alertas, recomendações e atualizações divulgadas pela marca.

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6. Limitação de Responsabilidade

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Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a Vida de Miau não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso inadequado, descarte incorreto ou utilização em desacordo com as orientações fornecidas.

Nada neste instrumento exclui ou limita direitos do consumidor que sejam irrenunciáveis nos termos da lei.

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7. Disposições Finais

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A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.

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Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

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Em caso de dúvidas, o consumidor deverá entrar em contato exclusivamente pelos canais oficiais da Vida de Miau.

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Vida de Miau

Compromisso com segurança, transparência e responsabilidade